Público
Prefeitura Municipal de Pocrane - MG
Av. Nilo Moraes Pinheiro, 322, Centro, Pocrane, MG, Brasil, 36960000
Responsável pela unidade:
Ederson Domingos Dionis
E-mail da unidade:
gabinete@pocrane.mg.gov.br
Horário de funcionamento:
8:00 às 11:00 12:00 às 16:00
Descrição:
O prefeito tem a responsabilidade de sancionar, promulgar e publicar leis, garantindo sua correta aplicação. Além disso, cabe a ele expedir decretos e regulamentos, organizar e gerir a administração municipal conforme a legislação. Também é sua função contratar serviços e obras, sempre respeitando os processos licitatórios, planejar e executar serviços públicos, além de administrar os bens e receitas do município, assegurando a correta arrecadação e fiscalização de tributos.