Público
Prefeitura Municipal de Pocrane - MG
Av. Nilo Moraes Pinheiro, 322, Centro, Pocrane, MG, Brasil, 36960000
Responsável pela unidade:
Ernane José de Macedo
E-mail da unidade:
gabinete@pocrane.mg.gov.br
Horário de funcionamento:
8:00 às 11:00 12:00 às 16:00
Descrição:
É de competência do Gabinete do Prefeito sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma de lei; contratar a prestação de serviços e obras, observado o processo licitatório; planejar e promover a execução dos serviços públicos municipais; administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributo.