Secretaria de Educação e Cultura divulga editais da Lei Paulo Gustavo
A Secretaria de Educação e Cultura de Pocrane, informa que os Editais da Lei Paulo Gustavo foram publicados no mural de avisos situado no pátio da Prefeitura Municipal na terça-feira (19/12).
Publicado em 20/12/2023 14:24 - Atualizado em 01/10/2024 16:04
De acordo com a Secretária de Educação e Cultura, Vanessa Heringer de Oliveira Felício, a implementação inicial foi marcada por exigências burocráticas de adequação. “Quando fizemos a consulta pública com os fazedores de cultura, artistas e demais interessados, informamos que as previsões poderiam ser superadas, considerando a complexidade burocrática do processo. Neste intervalo de tempo, conseguimos destravar a adequação orçamentária, sendo a mesma analisada e aprovada na Câmara Municipal. Não haveria como acelerar ou pular etapas. É tudo muito novo e a nossa dificuldade é a mesma de centenas de municípios país afora”, afirmou.
Editais publicados e inscrições abertas a partir desta quarta-feira (06)
Seguindo as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), Decretos Federais nº 11.525/2023 e 11.453/2023, serão abertos dois Editais de chamamento públicos para inscrições dentro das modalidades “Apoio ao Audiovisual” – Edital 01/2023 e “Demais Áreas da Cultura” - Edital 02/2023, sendo que os critérios de participação estarão estabelecidos nos dois Editais.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Pocrane foi contemplada com recursos de R$ 89.231,92 e, conforme a Lei e o Plano de Ação aprovado junto ao Ministério da Cultura, R$ 47.275,04 serão investidos em projetos de produção audiovisual (Produção de videoclipes e Documentário); R$ 10.805,99 em apoio a salas de Cinema e/ou Cinema Itinerante; R$ 5.425,30 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual e R$ 25.725,40 para demais áreas da Cultura (Celebrações protegidas como Patrimônio Imaterial no município e premiações para demais áreas da Cultura).
Processo antecedido pela participação de agentes culturais
A Secretaria de Educação e Cultura realizou entre os dias 04 e 24 de novembro, uma consulta publicada no site da Prefeitura Municipal relacionada a Lei Paulo Gustavo. Este chamamento teve a finalidade de formalizar consulta e cadastramento dos fazedores de cultura do município de forma a alinhar as características locais com os critérios de participação dos Editais, mediante as exigências da Lei e Decretos federais que regulamentam a iniciativa. No questionário que esteve aberto por 21 dias, os agentes culturais tiveram a oportunidade de opinar sobre termos relacionados às características da cultura local.
por Prefeitura Municipal de Pocrane-MG