Consulta Pública

Consulta Pública

Publicado em 12/09/2023 17:29 - Atualizado em 12/09/2023 17:41

A Prefeitura Municipal de Pocrane, por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o objetivo contínuo de incentivar a participação da sociedade civil convida vocês: artistas, produtores, trabalhadores da cultura residentes no município e demais interessados a participarem do processo de direção e de construção das diretrizes municipais referentes a Lei Complementar nº: 195 de 08 de Julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo);

Abaixo as linhas de ações previstas na Lei que serão contempladas em nosso município:

1) Art. 6º - I: Apoio a Produções Audiovisuais;

2) Art. 6º - II: Apoio a Salas de Cinema;

3) Art. 6º - III: Capacitação, formação e qualificação no Audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;

4) Art. 8º: Apoio a demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Esta Consulta visa ser um momento colaborativo de identificação e cadastramento dos artistas, seus fazeres e atuação, como também de conhecimento a respeito do interesse destes artistas em relação às linhas de ações previstas na Lei. 

Além da Consulta, para complementar as ações de participação da sociedade civil, estará disponível no mesmo período "canais abertos de atendimento", através das redes e endereço eletrônico da Secretaria de Educação e Cultura, afim de sanar dúvidas referentes à Consulta, à Lei e seu respectivo Plano de Ação, aprovado junto ao Ministério da Cultura. Desta forma, estas atividades servirão como direcionamento sobre a melhor maneira de confeccionar os Editais de participação, no sentido de contribuir e garantir o acesso da comunidade artística e interessados às linhas de ações previstas na Lei Paulo Gustavo.

Disponibilizamos aqui o link do texto da Lei Complementar nº 195 de 8 de Julho de 2022, sugerimos a leitura para conhecimento antes de responder esta Consulta.

ATENÇÃO: Esta Consulta ficará disponível para o envio de respostas por 15 dias.

IMPORTANTE: A participação neste questionário não implica em cadastro definitivo de projetos, nem garantia de repasse, uma vez que será necessário o interessado aguardar a elaboração e lançamento dos Editais de participação para apresentação de seu projeto.

Agradecemos a sua participação!

Clique no link abaixo para responder a pesquisa

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSePyFcCtmNx5nGKTrUN3xIv2v-2QDaRurjRvaLUVmkKvzV-pQ/viewform?usp=sf_link

por Prefeitura Municipal de Pocrane-MG